A Justiça determinou a revogação da prisão preventiva do suplente de vereador Ederson da Silveira Costa, investigado por estupro de vulnerável no município de Timon, no leste do Maranhão. Com a decisão, ele responderá ao processo em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Ederson havia sido preso na quarta-feira (25), em ação conduzida pela Delegacia Especial da Mulher, vinculada à Polícia Civil do Maranhão. No mesmo dia da prisão, ele também foi exonerado do cargo de diretor da Defesa Civil do município.
O caso segue sob investigação e o inquérito policial ainda está em fase de apuração.
Vítima menor de idade
A apuração envolve uma vítima com menos de 14 anos. Em razão da idade, as autoridades não divulgaram detalhes do caso para preservar a identidade da adolescente, conforme prevê a legislação.
Nas eleições municipais de 2024, Ederson da Silveira Costa concorreu a uma vaga na Câmara Municipal e ficou na suplência após receber 775 votos. Até o momento, o diretório estadual do PSDB não se pronunciou publicamente sobre a investigação.
Próximos passos do processo
A Polícia Civil continua reunindo elementos para concluir o inquérito. Após essa etapa, o material poderá ser encaminhado ao Ministério Público, que avaliará se há fundamentos suficientes para apresentar denúncia formal à Justiça.
Caso a denúncia seja aceita, o processo passa a tramitar judicialmente, podendo resultar em absolvição ou condenação ao final do julgamento.
Pelo Código Penal brasileiro, o crime de estupro de vulnerável é caracterizado quando a vítima é menor de 14 anos ou não tem condições de oferecer resistência. A pena prevista varia de 10 a 18 anos de reclusão, podendo ser ampliada em situações consideradas mais graves.
Como denunciar
Situações de violência contra crianças, adolescentes ou outras vítimas podem ser denunciadas por diferentes canais de atendimento:
Disque 100 – canal nacional de denúncias de violações de direitos humanos
Polícia Militar – telefone 190
Delegacia Especial da Mulher de Timon
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente